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Aviso aos Acionistas - Resposta à Notificação GAE/CREM 1742/13 Bovespa

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Contagem, 30 de abril de 2013.

BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
At.: Sra. Ana Lúcia da Costa Pereira – Coordenadoria de Relações com Empresas

c/c:

CVM – Comissão de Valores Mobiliários
At.: Sr. Fernando Soares Vieira – Superintendência de Relações com Empresas
Sr. Waldir de Jesus Nobre – Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários

Ref.: GAE/CREM 1742/13

Prezados Senhores,

Fazemos referência à correspondência GAE/CREM 1742/13 enviada pela BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros em 29 de abril de 2013 à Magnesita Refratários S.A. (“Companhia”), referente à aquisição pela Companhia de 51% do capital social da Reframec Manutenções e Montagens de Refratários Ltda. (“Reframec”). Na referida correspondência, V.Sas. formularam o seguinte pedido de esclarecimento:

“Prezados Senhores,

Considerando os termos do Comunicado ao Mercado de 29/04/2013 e para fins de orientação ao mercado, solicitamos nos informar, até 30/04/2013, se aquisição de 51% da Reframec Manutenções e Montagens de Refratários Ltda. ensejará aos acionistas da Companhia o direito de recesso, conforme disposto no artigo 256 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/01. Caso positivo, informar:

  • Quais acionistas terão direito de se manifestar, ou seja, os acionistas inscritos em que data nos registros da Companhia terão direito de exercerem o direito de retirada.
  • O valor de reembolso, em R$ ação;
  • O prazo e os procedimentos que os acionistas dissidentes deverão adotar para se manifestarem.

Alertamos que esta solicitação se insere no âmbito do Convênio de Cooperação, firmado pela CVM e BM&FBOVESPA em 13/12/2011, e que o seu não atendimento poderá sujeitar essa companhia à eventual aplicação de multa cominatória pela Superintendência de Relações com Empresas – SEP da CVM, respeitado o disposto na Instrução CVM nº 452/07.

Atenciosamente

Ana Lúcia da Costa Pereira
Coordenadoria de Relações com Empresas
BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros

c.c. CVM - Comissão de Valores Mobiliários Sr. Fernando Soares Vieira - Superintendência de Relações com Empresas
Sr. Waldir de Jesus Nobre - Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários”

Diante do referido pedido de esclarecimento, cumpre informar que, conforme exposto no Comunicado ao Mercado, divulgado pela Companhia em 29 de abril de 2013, a aquisição do controle da Reframec foi acordada e ajustada pelo preço de R$ 12 milhões, não constituindo investimento relevante para a Companhia, nos termos do artigo 247, §único, da Lei nº 6.404/76. Além disso, o preço médio das quotas objeto da operação não ultrapassa uma vez e meia o maior dos 3 (três) parâmetros indicados no inciso II do artigo 256 da Lei nº 6.404/76.

Dessa forma, a efetivação da referida operação não está condicionada à aprovação por Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, especialmente convocada para este fim, nos termos do caput do artigo 256 da Lei nº 6.404/76, nem enseja o direito de recesso dos acionistas da Companhia, conforme previsto no §2º do referido artigo.

Sendo o que nos cabia para o momento, subscrevemos.

Atenciosamente,


MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
Sr. Octavio Cortes Pereira Lopes
Diretor Presidente e de Relações com Investidores
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